Saiba mais sobre os impostos ITBI e ITCMD

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por admin
em setembro 30, 2022

Tributos são cobrados em diferentes situações na transferência de imóveis

A aquisição ou transferência da propriedade de um imóvel traz consigo a necessidade do pagamento de alguns impostos importantes, como o ITBI e o ITCMD. Se você pretende comprar um novo imóvel ou pode receber algum imóvel de doação ou herança, precisa saber mais sobre esses tributos. 

Aqui vamos mostrar como esses tributos funcionam, quando e por quem eles devem ser pagos e qual é a importância deles na transferência de propriedade de um imóvel. 

O que é ITBI? 

A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Como o nome já indica, o ITBI é pago sempre que um imóvel é vendido para um novo proprietário. O tributo consta na Constituição Federal e é cobrado pelas prefeituras, de acordo com a região em que está localizado o imóvel. 

Vale ressaltar que o imposto deve ser pago tanto na compra de imóveis prontos, como na compra de imóveis na planta (que estão sendo construídos). Somente com o pagamento do ITBI é que a transferência do imóvel para o nome do novo proprietário é concluída. 

Como calcular o ITBI? 

O valor do ITBI varia entre 2% e 3% do valor venal (preço de mercado) do imóvel, de acordo com a determinação da prefeitura local. 

Para calcular o ITBI, é preciso verificar o valor venal do imóvel no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e fazer o cálculo com base na porcentagem cobrada pelo município em que o imóvel se encontra. 

Em um exemplo simples: digamos que a prefeitura de sua cidade cobre 2% de ITBI sob o valor do imóvel, e você está tentando comprar um imóvel de R$ 200 mil. O valor a ser pago seria de R$ 4 mil. 

Quando o ITBI deve ser pago? Quem fica responsável pelo pagamento? 

O ITBI deve ser pago no ato de aquisição do imóvel. Apenas após o pagamento desse tributo é que se pode dar prosseguimento à escritura do imóvel. Geralmente, é o comprador do imóvel que fica responsável pelo pagamento do ITBI. 

Porém, em alguns casos, comprador e vendedor optam por fazer um acordo para dividir o pagamento do tributo ou mesmo descontar o pagamento do valor de compra do imóvel. 

O que é ITCMD? 

A sigla ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Esse tributo é cobrado pelos Estados brasileiros sempre que há a transmissão de bens por meio de herança ou doação. O tributo é cobrado na transferência de bens como imóveis, títulos de investimento ou dinheiro em espécie, por exemplo. 

Então, esse imposto é cobrado sempre que um imóvel for transferido para o nome dos herdeiros do antigo proprietário após sua morte. O ITCMD também pode ser cobrado quando um imóvel é doado pelo atual proprietário para outra pessoa. O primeiro exemplo é o meio mais comum de cobrança do ITCMD. 

Como calcular o ITCMD? 

No Brasil, a alíquota de ITCMD varia entre 2% e 8% sobre o valor venal do bem transmitido, dependendo do estado. Além da variação comum de estado para estado, também existem outros pormenores que podem aumentar ou diminuir e até isentar a cobrança do imposto, como grau de parentesco, por exemplo. 

Dessa maneira, para saber o valor de ITCMD, basta saber as regras e a alíquota cobrada em seu estado e calcular com base no valor venal do imóvel. Em casos de doação de bens, as alíquotas aplicadas são menores. 

Quando pagar o ITCMD? 

O ITCMD deve ser pago no ato de doação de imóvel ou na transmissão causa mortis — quando há distribuição de bens de um inventário para os herdeiros. O pagamento pode ser feito pelos herdeiros dos bens. E no caso de doação, o imposto pode ser pago também por quem doa ou quem recebe a doação. 

Em resumo, o ITCMD é um imposto pago sempre que há uma doação ou transmissão causa mortis de bens. Já o ITBI é pago quando há a transferência da propriedade de um imóvel. 

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