Contabilidade pública: O que é e como aplicar

Tempo de leitura: 7 min

Escrito por lucas
em outubro 26, 2022

A contabilidade pública faz parte do sistema de avaliação e informação que se destina a suprir os seus usuários com análises e demonstrações do viés objetivamente econômico, financeiro, físico e de produtividade, no que se relaciona ao objeto que é a entidade.

Nesse sentido, até mesmo os resultados da atuação anual de um simples cemitério de pisos podem entrar na conta daquilo que é acompanhado pelo segmento.

Em linhas gerais, por ser de teor público, esse segmento possui como meta o fornecimento de informações acerca dos resultados obtidos aos usuários, bem como de outros dados de cunho orçamentário, econômico, patrimonial e até mesmo financeiro.

Dessa forma, conhecer os seus funcionamentos, os seus objetivos, as suas consequências e impactos positivos, até mesmo em pendências simples como exame de vista para CNH, é fundamental e, por esta razão, constituirá o objetivo deste artigo.

Ao final da leitura, ainda será possível obter uma compreensão um pouco mais aprofundada acerca deste segmento também como profissão, conhecendo os critérios necessários para tornar-se um contador.

Por último, e para que se perceba a importância de tudo isso até mesmo durante a implementação de um asfalto pronto ensacado, o texto será finalizado com alguns comentários sobre a relevância que este profissional possui.

Afinal, em que consiste a contabilidade pública?

Tudo que se entende por contabilidade pública, seja na área federal, estadual ou municipal, tem como base a lei 4.320, de 17 de março de 1964, que implantou normas e regras gerais de cunho financeiro, para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

Entretanto, com a vinda da Lei de Responsabilidade Fiscal, a chamada LRF, o ramo contábil público passou a gozar de uma maior força.

A Administração Pública Federal aderiu, a partir do ano de 1987, ao Plano de Contas Único, na intenção de padronizar o processo de registro e obtenção de informações relacionadas à execução orçamentária, contábil, patrimonial e financeira dos órgãos e das entidades.

Esses órgãos e entidades são contemplados na Lei Orçamentária Anual, de forma que, com o passar do tempo, esse plano foi adaptado para a possibilidade de que outras entidades aderissem ao chamado SIAFI.

Também chamado de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, ele foi adotado como o sistema de contabilidade, como é no caso da Casa da Moeda, de maneira que até mesmo a compra de um pu de couro seja levada em consideração.

Já com a vinda da Lei de Responsabilidade Fiscal, surgiu o anseio de padronizar a maneira de elaboração dos demonstrativos, com o RREO, que é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o RGF, que é o Relatório de Gestão Fiscal.

A implantação do Plano de Contas Nacional dispôs da ajuda da chamada coordenação geral, da STN, que é a Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional

Ela, que no ano de 2012 foi alçada à subsecretaria, com a atuação dos Tribunais de Contas e das demais entidades que representam os estados e os municípios.

Desse modo, após numerosas reuniões no âmbito do chamado GTCON, Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, foi publicada a Portaria Conjunta nº 2, do dia 6 de agosto de 2009, da SOF/STN.

Além disso, também foi posta em jogo a Portaria STN nº 467/2009, as quais deram aprovação a criação da segunda edição do chamado MCASP, que é o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A essa edição foi atribuída uma enorme importância, uma vez que validou o entendimento de que o PCASP disporia da sua implantação compulsória nos municípios a partir do ano de 2013. Mas posteriormente o prazo foi postergado para 2014.

As entidades e as corporações públicas, igualmente, apresentam setores financeiros, bem como qualquer outra companhia. De maneira que até mesmo os gastos com coisas simples, como uma troca de óleo delivery, poderiam em teoria entrar na conta.

Essas entidades necessitam da compra de insumos, do pagamento dos fornecedores e do trato com muitas outras questões que indicam, na sua simbologia, a contabilidade pública.

Como isso funciona e quais são os objetivos?

O intuito da contabilidade pública é, de forma direta e objetiva, o gerenciamento do patrimônio público por meio do registro de práticas e fatos contábeis.

Entretanto, a principal diferença entre a contabilidade realizada nas empresas privadas e a que é feita em companhias públicas é que, nas públicas, o objetivo é a otimização da gestão e não simplesmente lucrar.

Além do mais, a análise contábil faz a proposta de gerar relatórios que dêem possibilidade à transparência e à prestação de contas à sociedade.

Dessa forma, mesmo existindo uma gestão de receitas e despesas, uma das premissas da contabilidade pública é suprir às necessidades e aos interesses dos cidadãos. Sendo assim, ela é uma área que possibilita o mantimento da gestão controlada do patrimônio público

Ela fala a respeito da administração tanto direta quanto indireta, sem prescindir dos órgãos do governo, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, bem como das agências que regulamentam, das autarquias e das fundações.

Dentro do âmbito municipal, a contabilidade também possui o objetivo de ajudar o gestor na tomada de decisão, mesmo que ele também seja dono de um hospital veterinário zona sul.

Pois dentro da contabilidade, encontram-se os registros orçamentários que foram aprovados em cada um dos anos, isto é, as receitas e despesas autorizadas pela LOA, a Lei Orçamentária Anual.

Também podem ser achados dados dos bens, tais como equipamentos e imóveis, além dos direitos, dos valores a receber e das obrigações da figura, que são os valores a pagar.

Assim, ao assumir o mandato, o prefeito necessita compreender a situação financeira do município nos quais os dados estão sintetizados nos relatórios.

Mas para sintetizar de forma mais simples e objetiva, é possível afirmar que os objetivos da contabilidade pública são:

  • Dar cuidado ao patrimônio e às suas variações;
  • Dar controle ao orçamento;
  • Fazer o registro dos fatos contábeis;
  • Dar informações atualizadas ao gestor;
  • Fornecer incentivo ao cumprimento da legislação.

Através da compreensão verdadeira dos direitos e deveres que existem nessa área, os cidadãos poderão agir com mais sabedoria e assertividade.

As pessoas não podem se deixar levar. É preciso lembrar que, apesar desses critérios do âmbito público parecerem distantes, eles possuem o poder de afetar até mesmo na escolha dos uniformes profissionais para padaria que um dono irá comprar.

Como se tornar um contador?

A especialização em contabilidade pública é imprescindível para aqueles que desejam se tornar contadores públicos.

Da mesma forma como muitas pessoas afirmam por aí sobre esse assunto, esse é um profissional que precisa ter pluralidade no conhecimento e domínio das informações do seu setor, bem como consciência daquilo que ocorre no controle público.

Infelizmente, apenas a formação de bacharelado em Ciência Contábeis não é suficiente para dar conta de tudo isso.

Profissionais que têm a pós-graduação em Contabilidade Pública apresentam um grande diferencial, inclusive nos próprios concursos, onde obtém um maior destaque diante da concorrência nos processos seletivos.

Além do mais, não é raro ver até mesmo nos planos de carreira que os contadores costumam inclusive ganhar bonificações salariais. Nesses momentos, a troca da bateria de carro fox é apenas um dos projetos pessoais que ele pode ter a felicidade de realizar.

Para se consagrar como um contador público, o interessado precisa iniciar uma carreira dentro do serviço público. E isso pode acontecer por meio de cargos de confiança, que muitas vezes vão depender de alguns critérios específicos.

As vezes isso poderá depender de indicação política e, ao mesmo tempo, não garantir os benefícios para os concursados, a exemplo da própria estabilidade. Mas, o início na carreira também pode acontecer por meio de um processo seletivo do concurso público.

A importância do contador público

O contador público é indispensável para o bom funcionamento do Estado, e isso demonstra como a sua atuação plural e consultiva garante benefícios para toda a sociedade em geral.

Afinal de contas, é ele quem atua na análise e na administração das contas das entidades governamentais, de forma global, em todas as esferas.

É ele quem preza pela transparência diante de uma realidade tomada pela corrupção. É, em síntese, quem executa cada item da Lei da Transparência e da Responsabilidade Fiscal. 

Considerações finais

É possível concluir, ao considerar a importância dessa área, que nenhuma das coisas que os cidadãos fazem e usufruem diariamente pode permanecer em perfeito funcionamento sem o auxílio desse tipo de gestão.

Por esta razão, aprender como implementar essas práticas é fundamental para as pessoas que desejam se beneficiar de forma mais consciente de tudo isso.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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