Como irá funcionar a aposentadoria por tempo de contribuição depois da reforma da previdência?

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por mcoutinho
em outubro 22, 2021

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Como irá funcionar a aposentadoria por tempo de contribuição depois da reforma da previdência?

A reforma da previdência é uma lei que modificou várias normas relacionadas à previdência social, em relação aos benefícios pagos pelo INSS, incluindo a aposentadoria por período de contribuição.

No final de 2019, a proposta foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional, que engloba a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Desse modo, as novas normas foram aprovadas, o que quer dizer que os contribuintes necessitam atentar-se à alteração na lei para iniciar o planejamento em relação a sua aposentadoria.

Quer saber o que foi modificado com a reforma da previdência? Leia o post e entenda!

Quais são as normas vigentes para a aposentadoria por período de contribuição?

Para entender as alterações propostas, é essencial entender quais eram as regras até então vigentes. A aposentadoria por período de contribuição poderia ser solicitada quando os segurados alcançassem 30 (mulheres) ou 35 (homens) anos de recolhimento.

O valor era estimado baseado na média de 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994, com a aplicação do fator previdenciário – um sistema que leva em consideração o período de contribuição, a idade, a expectativa de vida e uma alíquota fixa. Geralmente, ela trabalha como um redutor do benefício.

Para ganhar a quantia integral, o segurado poderia escolher pela aposentadoria por pontos ou 86/96, que totalizavam o tempo de contribuição e a idade. Dessa forma, as mulheres deveriam totalizar 86 pontos, enquanto os homens necessitavam de 96. Cumprindo tais exigências, não era aplicado o elemento previdenciário.

Qual é o projeto para aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por período de contribuição é uma das principais alterações previstas na proposta de reforma da previdência. Desde 13 de novembro de 2019, a data em que entrou em vigor a nova lei, a benefício por período de contribuição deixou de existir.

No entanto, quem se vinculou à Previdência Social antes da alteração poderá desfrutar das regras de transição ao liquidar um “pedágio”, para poder ter a aposentadoria por período de contribuição. Nas demais ocorrências, em regra, serão aplicáveis as regras da aposentadoria por idade.

O que é o fator previdenciário?

A reforma da previdência modificou diversas regras da aposentadoria, porém não cortou o fator previdenciário. A taxa, que era utilizado nas aposentadorias por período de contribuição para diminuir o benefício de quem se aposentava mais cedo, ainda está vigente na lei. Todos os solicitantes que desejam entrar na norma de transição do pedágio de 50% podem utilizar o fator para não ser aplicada a idade mínima definida pela nova regra.

É importante levar em conta que cada caso é um caso, portanto, o auxílio jurídico de um advogado previdenciário é importante em todo o processo. Com a modificação na lei e as normas de transição, um bom planejamento jurídico poderá colaborar para que você ganhe uma aposentadoria maior.

Qual é a regra de transição aplicada?

O projeto da reforma da previdência conta com três regras de transição que podem ser utilizadas. Veja!

Idade mínima

No que se refere a exigência de idade mínima para ter direito á aposentadoria, o projeto funciona assim: para as mulheres, inicia com 56 anos e sobre seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2031. Já para os homens, a idade mínima inicia aos 61, subindo seis meses por anos até chegar a 65 anos em 2027. Nas duas ocorrências, o tempo mínimo de contribuição de 30 a 35 anos é preservado.

Sistema de pontos

O sistema de pontos vai ser modificado: nas novas regras, o mínimo é sobre 1 ponto a cada dois anos, até chega nos mínimos 90/100 em 2026. Com a alteração, a pontuação máxima vai ser 100/105. Dessa maneira:

  • As mulheres ampliam um ponto por ano, até alcançarem a 100 pontos em 2033;
  • Os homens ampliam um ponto por ano, até alcançarem a 105 em 2028.

Pedágio

Para quem está dois anos ou menos de solicitar a aposentadoria, ainda será autorizado se aposentar por período de contribuição, sem o requisito de idade mínima. No entanto, vai ser necessário liquidar um pedágio de 50%, do período que falta para se aposentar. Assim, sobram 12 meses para cumprir as exigências, o beneficiário necessitará juntar 18 (12+6) contribuições.

Quais são as novas normas da aposentadoria por idade?

Pelas normas atuais, as mulheres conseguem se aposentar com 60 anos e os homens com 65, os dois com 15 anos de contribuição. O valor do benefício leva em conta 70% da média das contribuições (descartando as 20% menores), com adicional de 1% a cada ano. Conforme as regras propostas, a mulher deverá ter 62 anos e 15 anos de contribuição, em contrapartida os homens precisarão chegar a 65 anos, com 20 de contribuição.

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