O que significa arcabouço fiscal e por que essa é uma das principais pautas de um governo?

Tempo de leitura: 7 min

Escrito por gabriel
em abril 14, 2023

No dia 30 de março, quinta-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram a proposta para o “arcabouço fiscal”, que substituirá o teto de gastos. 

O objetivo do governo Lula é controlar o gasto público e sair do vermelho, sem prejudicar áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de garantir recursos para investir em obras e projetos que impulsionem a economia. 

A expectativa é que a nova regra ajude a controlar despesas e frear o aumento da dívida, o que poderia reduzir os juros.

O que é arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que tem como objetivo evitar o descontrole das contas públicas, impedindo que o governo gaste mais do que arrecada. 

Isso traz mais previsibilidade às finanças públicas e aumenta a confiança dos credores, investidores e agentes econômicos em geral.

Com um cenário fiscal mais seguro, teoricamente, haveria espaço para uma queda da taxa Selic, já que juros altos por um período prolongado podem prejudicar a atividade produtiva.

Dessa forma, pode impactar de forma negativa o setor empresarial, gerando redução de renda, desemprego e até mesmo recessão. Por isso sua empresa de servo motor industrial deve ficar atenta.

Quais os principais tópicos da proposta?

  • O arcabouço fiscal impõe uma meta de resultado primário, com intervalo de cumprimento em percentual do PIB, para as contas públicas, que busca atingir um superávit (receitas maiores que despesas) antes do pagamento de juros da dívida nos próximos anos. 
  • Além disso, o crescimento de gastos está limitado a 70% do crescimento das receitas primárias, ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências, caso as contas estejam dentro da meta. 
  • Caso contrário, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita. Outra medida é a banda de crescimento real da despesa primária, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, acima da inflação. 
  • Sua empresa de sistema de videoconferência deve saber que há também um piso anual para investimentos públicos, que é de cerca de R$ 70 bilhões, baseado no previsto pelo Orçamento em 2023, que é corrigido pela inflação ao longo do tempo. 
  • Essas medidas visam garantir o controle das finanças públicas, evitando gastos excessivos e mantendo a estabilidade fiscal do país.

Qual a informação mais importante?

A proposta do Ministério da Fazenda tem como centro manter o resultado primário positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos. 

Uma das mudanças propostas é a criação de um intervalo de resultados possíveis para a meta de resultado primário, em vez de um valor exato. 

Quando o governo estiver dentro da meta, o crescimento máximo dos gastos está limitado a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior, considerando o período de julho de um ano a junho do ano seguinte. 

Sua empresa de placa de polietileno deve prestar atenção: isso significa que, se a arrecadação do governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.

A condição é que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não ultrapasse um crescimento real de 2,5% em relação ao ano anterior. 

Essas medidas visam garantir o controle das finanças públicas e o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.

O objetivo do governo com a proposta do arcabouço fiscal é dar previsibilidade aos gastos públicos, reduzir os juros e controlar a trajetória da dívida pública. 

Em comparação com o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, a principal mudança é que a possibilidade de gastos públicos aumenta de acordo com a arrecadação do governo e não com uma trava rígida baseada na inflação do ano anterior. 

Sua empresa de exaustor industrial deve saber que o governo Lula entende que o teto de gastos engessou o orçamento e impediu que o país investisse adequadamente em áreas importantes, como:

  • Infraestrutura;
  • Moradia;
  • Educação;
  • E saúde. 

Com a nova proposta, o governo espera ter mais flexibilidade para investir em áreas prioritárias e impulsionar o crescimento econômico do país.

Como vai funcionar?

O sistema de meta do resultado primário proposto funcionará de forma semelhante ao sistema de meta da inflação, com um centro da meta e faixas de tolerância para mais e para menos. 

A meta do governo é igualar a receita e a despesa até 2024, com um resultado primário de 0% do PIB. 

De acordo com o sistema proposto, a meta será considerada “cumprida” se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%. 

Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos, assim como a lógica de uma empresa de reparo de caldeiras

Por outro lado, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as despesas no ano seguinte poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. 

Além disso, há limites mínimo e máximo para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%. 

Essas medidas visam garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da trajetória da dívida pública do país.

Caso o Brasil enfrente dificuldades para cumprir as metas e arrecadar impostos, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%. 

Por outro lado, em anos de alta arrecadação, o crescimento real dos gastos não poderá ultrapassar 2,5%. 

Esse intervalo deve atuar como um novo teto de gastos, substituindo o anterior que previa apenas correção pela inflação, ou seja, crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior. 

Vale destacar que a proposta prevê que as despesas com saúde cresçam até 15% da receita líquida e as com educação, até 18%, com crescimento real acima da inflação, o que é uma boa notícia para uma empresa de filtro coalescente de ar

Além disso, o novo arcabouço fiscal não limita despesas como o Fundeb e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.

O que o governo espera alcançar?

Se o novo arcabouço fiscal for aprovado e implementado, o governo tem como previsão zerar o déficit público da União no próximo ano e atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025, seguido de um superávit de 1% do PIB em 2026. 

Além disso, o objetivo é estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, em até 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é importante destacar que a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo. 

O ajuste proposto é importante, segundo a equipe de Haddad, mas deve ser gradual, e a previsão é que o governo feche este ano com um déficit na casa dos R$ 100 bilhões. 

Com o novo arcabouço fiscal, espera-se que as contas públicas sejam equilibradas e a dívida pública seja controlada, contribuindo para a estabilidade econômica do país e melhorando a economia para sua empresa de compressor parafuso.

Quando começa a valer?

A medida entrará em vigor assim que for aprovado pelo Congresso Nacional como um projeto de lei complementar. 

Essas propostas exigem uma maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, o que é menos do que o necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como foi o caso do teto de gastos. 

Para uma PEC ser promulgada pelo Congresso, ela precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores. 

A “anulação” do efeito constitucional do teto de gastos já foi abordada pela PEC da Transição, aprovada durante o governo Lula.

O prazo dado pelo presidente para o envio ao Congresso de um novo regime fiscal, em substituição ao teto de gastos é até o final de agosto. 

No entanto, não há um prazo definido para aprovação. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo pretende enviar a proposta ao Congresso já na próxima semana, antes do feriado. 

Sua empresa de correia transportadora deve saber que o Planalto está trabalhando para que o orçamento de 2024 seja construído com base no novo arcabouço fiscal, que prevê metas de crescimento econômico e controle de gastos já para o próximo ano.

Considerações finais

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras e procedimentos que visam controlar a economia de um país, garantindo a estabilidade financeira do Estado e evitando crises e inflação. 

Ele funciona por meio de leis e regulamentações debatidas e aprovadas no Congresso Nacional, visando objetivos como o crescimento econômico, a justiça fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos. 

A aplicação do arcabouço fiscal requer a elaboração de um plano orçamentário, a sua aprovação pelo Congresso, a execução dos gastos de acordo com as regras estabelecidas e a prestação de contas à sociedade. 

As propostas de investimentos podem ser afetadas pelas regras estabelecidas, sendo que o governo deve estar atento ao equilíbrio entre o investimento e o controle fiscal.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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